Declarações proferidas à margem da cerimónia da CMVM que assinalou os 25 anos da Lei Sapateiro (primeiro Código de Valores Mobiliários). Carlos Tavares, ainda presidente da CMVM, por sua vez criticou o excesso de inovação financeira e elogiou o papel de Miguel Cadilhe na modernização das Finanças Públicas.

O antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, considerou hoje à margem da cerimónia de celebração dos 25 anos da Lei Sapateiro (criada por José Luís Sapateiro) que a discussão em torno do crédito malparado causa “ruído” e defendeu a criação de uma lei própria sobre esta matéria, fora do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

A legislação que marca a era moderna do mercado de capitais português cumpre este ano bodas de prata e a CMVM recebeu o espólio doado pela família do criador da lei do mercado de capitais, a famosa “Lei Sapateiro”.

“Acho que se deve falar menos e fazer mais. Enquanto se fala do assunto, da solução para o crédito malparado, enquanto se fala e não se actua criam-se receios e até fantasmas, instabiliza-se o sistema, o mercado, e o mercado de capitais também, porque os bancos estão cotados em bolsa. Portanto, diria ‘falar menos e actuar mais'”, afirmou o ex-ministro das Finanças aos jornalistas da cerimónia de homenagem a José Luís Sapateiro, promovida pela Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), em Lisboa,

O ex-ministro das Finanças disse aliás que esta matéria “não precisa de estar na lei do OE2017”, pois se assim for será classificada como “uma norma parasita, ou seja, aproveita-se a proposta do OE para incluir lá outras matérias”.

No que concerne ao crédito malparado, este “devia ter uma lei própria, especial e dedicada só a esse assunto, advogou o ex-governante, evidenciando que o “ruído” em torno desta matéria “é muito prejudicial para o mercado de capitais”, bastando “olhar para as cotações dos bancos”.

Miguel Cadilhe foi por sua vez muito elogiado por Carlos Tavares, ainda presidente da CMVM.

Carlos Tavares disse sobre Miguel Cadilhe “que com ele tudo mudou no Ministério das Finanças”, criou a disciplina orçamental, a disciplina global do sector público e das empresas públicas, “quando Miguel Cadilhe entrou para o Ministério das Finanças o défice era de 11% do PIB, quando saiu era 3% do PIB”.

Carlos Tavares lembrou ainda que naquela época o devedor (o Estado) fixava as taxas de juro e que foi com Miguel Cadilhe  que Portugal se passou a financiar nos mercados.

Na sua dissertação pela inovação, foi parar à inovação financeira não deixou de criticar, “tem pontos muito positivos mas também tem pontos muito negativos”, disse o regulador do mercado de capitais.

Carlos Tavares também alertou para o facto de Portugal ter no sector empresarial “uma das taxas de crédito malparado mais altas da União Europeia”, considerando que esta “é uma situação que não pode continuar a agravar-se, pelo contrário, tem de ser revertida no interesse dos bancos e das empresas”.

“Não se trata de recuperar créditos a qualquer preço, ou seja, eu não gostaria de ver este processo de recuperação de créditos à custa da sobrevivência das empresas. Deveria haver processos de recuperação que contribuíssem, simultaneamente, para recapitalizar as empresas (…) de forma a que o processo seja virtuoso, não só para os bancos que recuperam, mas também para as empresas”, disse, à margem da homenagem ao fundador da lei do mercado de capitais.

“Não podemos assistir ao contínuo agravamento do crédito malparado porque há muitas empresas que podem desaparecer por razões estritamente financeiras”, disse.

Numa cerimónia onde não faltaram gestores ligados às empresas e ercado de capitais, como Artur Santos Silva, Abel Ferreira, Eduardo Catroga, entre muitos outros.

Fonte: economico.sapo.pt